Política de privacidade

Última atualização: outubro de 2026

Esta política explica como são tratados os teus dados pessoais quando visitas esta página, contratas a Entrega completa do IRS ou a Consultoria IRS, ou nos contactas. Os dados são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo tratamento

O serviço IRS 100 Dúvidas é prestado por Joana Machado Gomes, Lda., NIPC 513848819, com sede no BioBip, Campus Politécnico 10, Gabinete 221, 7300-555 Portalegre. Para qualquer questão sobre os teus dados, contacta-nos através de info@irs100duvidas.pt.

2. Que dados tratamos

• Identificação e contacto: nome, email, telefone e NIF.
• Dados fiscais e do agregado familiar: rendimentos, despesas, deduções, dependentes, património e outros elementos necessários à análise e entrega da declaração de IRS.
• Dados de acesso ao Portal das Finanças: apenas quando necessários para prestar o serviço e só com a tua autorização.
• Dados de saúde: apenas quando relevantes para a declaração, por exemplo o grau de incapacidade, e só com o teu consentimento expresso.
• Dados de pagamento e faturação: os necessários para emitir a fatura. Os dados do cartão ou da conta são tratados diretamente pela Stripe e não ficam na nossa posse.
• Dados de navegação: informação sobre a utilização da página, recolhida através de cookies do Google Analytics e do Meta Pixel, apenas se aceitares (ver secção 9).

3. Para que usamos os dados e com que fundamento

• Prestar o serviço contratado (análise, simulações, preenchimento, entrega, acompanhamento e sessões de consultoria): execução do contrato.
• Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e legais, incluindo as de identificação de clientes aplicáveis aos contabilistas certificados: obrigação legal.
• Tratar dados de saúde relevantes para a declaração: consentimento expresso.
• Responder a pedidos de informação e contactos: diligências pré-contratuais ou interesse legítimo.
• Enviar comunicações informativas ou comerciais: apenas com o teu consentimento, que podes retirar a qualquer momento.

4. Sigilo profissional

A informação que partilhas está abrangida pelo dever de sigilo profissional a que estão sujeitos os contabilistas certificados, nos termos do respetivo Estatuto.

5. Com quem partilhamos os dados

Não vendemos nem cedemos os teus dados. Podem ter acesso a eles, apenas na medida do necessário:

• a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da submissão da declaração;
• a Stripe, que processa os pagamentos (Multibanco, MB WAY, cartão e PayPal);
• o fornecedor da plataforma das sessões online: Zoom;
• a TOConline, software de faturação certificado pela AT;
• a Google, através do Google Analytics, e a Meta, através do Meta Pixel, apenas se aceitares os respetivos cookies;
• a Amen.pt, fornecedor do serviço de email;
• a MailerLite, plataforma de envio de comunicações informativas e comerciais, apenas se tiveres dado consentimento;
• a Cloudflare, que aloja a página e armazena documentos em servidores na União Europeia;
• autoridades públicas, quando a lei o exija.

Estes prestadores atuam como subcontratantes, com contrato que os obriga a proteger os dados. Quando algum deles trata dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência é feita com as garantias previstas no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.

6. Durante quanto tempo guardamos os dados

• Documentos de faturação: pelo prazo legal de conservação, atualmente 10 anos.
• Dados e documentos usados na prestação do serviço, incluindo os de identificação: 7 anos após o fim da relação com o cliente, prazo exigido pela lei de prevenção do branqueamento de capitais (Lei n.º 83/2017), a que os contabilistas certificados estão sujeitos.
• Dados de pedidos de contacto que não resultem em contratação: até 12 meses após o último contacto.
• Dados para comunicações comerciais: até retirares o consentimento.
• Cookies: durante os prazos indicados na secção 9.

7. Os teus direitos

Podes, a qualquer momento, pedir o acesso, a retificação, a eliminação, a limitação do tratamento e a portabilidade dos teus dados, opor-te ao tratamento e retirar o consentimento que tenhas dado, sem afetar o tratamento feito antes. Para isso, escreve para info@irs100duvidas.pt.

Tens também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, acesso não autorizado ou divulgação, incluindo acesso restrito à informação e o uso de plataformas com comunicações cifradas.

9. Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros guardados no teu dispositivo quando visitas uma página. Esta página usa:

• Cookies necessários: asseguram o funcionamento da página e guardam as tuas escolhas sobre cookies. Não precisam de consentimento.
• Cookies de análise (Google Analytics): ajudam a perceber como a página é usada, de forma agregada. Fornecidos pela Google Ireland Limited.
• Cookies de marketing (Meta Pixel): permitem medir os resultados de anúncios no Facebook e no Instagram e mostrar anúncios mais relevantes. Fornecidos pela Meta Platforms Ireland Limited.

Os cookies de análise e de marketing só são ativados se os aceitares no aviso de cookies. Podes mudar a tua escolha a qualquer momento no link «Gerir cookies», no rodapé da página, ou apagar os cookies nas definições do teu navegador.

A Google e a Meta podem tratar dados nos Estados Unidos. Essas transferências são feitas ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA ou de cláusulas contratuais-tipo. A duração de cada cookie é indicada no aviso de cookies.

10. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.